English-Portuguese translations for subpoena

  • citação
  • citarUm desses requisitos era o facto de o tribunal ter plenos poderes para citar testemunhas e documentos, juntamente com todos os poderes habitualmente exercidos por um comissário num inquérito público. One of these was that the tribunal should have full power to subpoena witnesses and documents, together with all the powers usually exercised by a commissioner in a public enquiry.
  • intimaçãoNos termos da lei dos EUA, uma intimação é uma ordem administrativa que obriga um indivíduo a fornecer informação específica ao Estado ou a uma agência administrativa local. Under US law, a subpoena is an administrative order compelling an individual to provide a State or local administrative agency with specific information. De que vale garantir normas de protecção de dados para os cidadãos europeus se elas podem simplesmente ser neutralizadas com uma intimação dos EUA? What is the point of ensuring data protection standards for EU citizens if they can simply be lifted at the request of a US subpoena?

Definition of subpoena

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