French-Portuguese translations for pénal

• penal
  Ainda está por aprovar o novo Código Penal. Il reste encore à améliorer le nouveau code pénal.
  A luta contra a pirataria no âmbito penal. Lutter contre la piraterie dans le domaine pénal.
  Está-se a referir principalmente ao direito penal? Faites-vous principalement référence au droit pénal?

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• peine