Portuguese-Dutch translations for prescrição

• verjaring
  Ook op het punt van de verjaring heb ik vragen. Tenho também algumas questões que respeitam à prescrição.
  Het is nauw verbonden met de verjaring van de onrechtmatige daad, een onderwerp dat niet wordt behandeld in het verslag. Está estreitamente ligada à questão dos prazos de prescrição dos crimes, que não é abordada no relatório.
  Indien we Brussel willen decentraliseren, moet er in elke regel een automatische verjaring worden ingebouwd, bijvoorbeeld na vijf jaar. Se, de facto, devemos ter descentralização em Bruxelas, deveremos prever a prescrição automática de uma regra, após um prazo de, por exemplo, cinco anos.
• voorschrift
  Daarom hoop ik dat de Belgische regering als laatste van de klas uiteindelijk dit voorschrift zal naleven. Assim, espero que o Governo belga, último da classe, respeite, enfim, essa prescrição no mais breve prazo possível.

Related words

• prescritivismo
• prescrição extintiva
• prescrição aquisitiva