Czech-Portuguese translations for úmluva

• convenção
  Aprovação de alterações à Convenção de Espoo da UNECE (votação) Úmluva OSN/EHK uzavřená v Espoo (hlasování)
  Alterações ao anexo II e ao anexo III da Convenção OSPAR no que respeita à armazenagem de fluxos de dióxido de carbono em formações geológicas ( Úmluva o ochraně mořského prostředí severovýchodního Atlantiku (úmluva OSPAR): přílohy II a III o ukládání toků oxidu uhličitého v geologických formacích (
  Assim, a nossa convenção de hoje, Convenção n.º 188, vem alterar, completar e rever as convenções anteriores. Dnešní úmluva, úmluva č. 188 tedy změní, doplní a přehodnotí předchozí úmluvy.
• tratado
  Tudo o mais é liberdade de expressão, protegida pela própria decisão-quadro, pelo artigo 6.º do Tratado da União Europeia, pela Carta dos Direitos Fundamentais e pela Convenção do Conselho da Europa. Všechno ostatní je svoboda projevu, kterou chrání samotné rámcové rozhodnutí, článek 6 Smlouvy o EU, Listina základních práv a Úmluva Rady Evropy.
  A Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem, que é o texto que o Tribunal aplica, é bastante antigo - data de 1950 -, tendo sido, tal como o Tratado de Roma, assinado em Roma. Evropská úmluva o ochraně lidských práv, text, ke kterému se chce Unie připojit, je docela stará - byla sepsána v roce 1950 - a stejně jako Římská smlouva byla podepsána v Římě.
  Não nos esqueçamos de que a Convenção de Roma é hoje o único instrumento de direito internacional privado a nível comunitário que ainda reveste a forma de um tratado internacional. Musíme mít na paměti, že Římská úmluva je jediným právním nástrojem v oblasti mezinárodního práva soukromého na úrovni Společenství, který má v současné době formu mezinárodní smlouvy.

Related words

• smlouva